Este documento estabelece os Termos de Reembolso aplicáveis à aquisição de produtos digitais oferecidos neste site, desenvolvidos por Milaine Conceição – Psicóloga (CRP 07/32702) e comercializados por meio da plataforma Hotmart.
Ao realizar a compra, o usuário declara estar ciente e de acordo com as condições aqui descritas.
Todas as compras são processadas exclusivamente pela Hotmart, que é a responsável pela intermediação dos pagamentos, liberação de acesso ao produto digital e gestão das solicitações de reembolso.
Dessa forma, os pedidos de cancelamento e reembolso devem seguir integralmente as regras e os procedimentos definidos pela Hotmart.
Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o comprador tem direito ao reembolso integral no prazo de até 7 (sete) dias corridos a partir da data da compra.
Durante esse período, o usuário poderá solicitar o cancelamento da compra diretamente pela plataforma Hotmart, sem necessidade de justificativa.
Após a solicitação dentro do prazo legal, o valor pago será devolvido conforme as regras e prazos da Hotmart.
Para solicitar o reembolso dentro do prazo legal, o usuário deverá:
O suporte relacionado ao pagamento e à devolução de valores é realizado exclusivamente pela Hotmart.
Após o prazo de 7 (sete) dias corridos, não haverá reembolso, considerando que se trata de produto digital com acesso imediato ao conteúdo.
Exceções somente poderão ser analisadas nos casos previstos nas políticas da Hotmart ou quando exigidas por lei.
Os produtos comercializados possuem caráter educativo e informativo, não configurando psicoterapia, diagnóstico ou tratamento psicológico individualizado.
O acesso ao conteúdo é liberado imediatamente após a confirmação do pagamento, o que caracteriza o início do uso do produto digital.
A responsável pelo conteúdo não se responsabiliza por:
O usuário reconhece que os resultados dependem de fatores individuais e do engajamento pessoal com o conteúdo.
Em caso de reembolso aprovado, o acesso ao produto digital será automaticamente cancelado pela plataforma Hotmart.
Qualquer tentativa de manutenção, cópia ou compartilhamento do conteúdo após o reembolso configura uso indevido e violação de direitos autorais.
Estes Termos de Reembolso podem ser atualizados a qualquer momento para adequação legal ou operacional, sem aviso prévio.
Recomenda-se a leitura periódica deste documento.
Para dirimir eventuais controvérsias relacionadas a estes Termos de Reembolso, fica eleito o foro da comarca de domicílio da responsável pelo site, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Última atualização: janeiro de 2026